No próximo dia 01 de Fevereiro o Ministério do Esporte passa a receber projetos esportivos que desejam se beneficiar da lei federal de incentivo fiscal.
Também no mês de fevereiro, ainda sem data certa, a Secretaria Estadual de Cultura receberá projetos para serem financiados via incentivo fiscal, nesse caso por meio do ICMS.
Além disso, os produtores culturais que desejam usar a Lei Rouanet já podem remeter seus projetos. No caso da Lei Federal de incentivo fiscal cultural há novidades em relação à forma de apresentação dos projetos, trata-se da Instrução Normativa número 3.
Para maiores informações, consultar os links a seguir:
Ministério da Cultura
Ministério do Esporte
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