Câmara dos Deputados avalia incentivo fiscal

A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que prevê incentivo fiscal para as empresas que reduzirem a rotatividade de mão de obra. Entre os benefícios, está a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sebrae, etc).
Pela proposta, as empresas beneficiadas serão aquelas que diminuírem a rotatividade anual em pelo menos 10% e as que apresentarem rotatividade menor de 10% da média do setor a que pertencem. Entre os benefícios estão alívio das pressões previdenciárias, diminuição o saque de recursos do FGTS e alongamento do perfil dos créditos disponíveis.
A proposta, antes de ir a Plenário, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.