Amplia-se constantemente no Brasil o financiamento público sustentável para empresas e ONG
A possibilidade de financiamentos ambientais com recursos públicos em nosso país é atualmente bastante significativa. Objetivamos aqui sintetizar as principais fontes com suas características e exigências centrais.
FNMA (Fundo Nacional para o Meio Ambiente)
Criado em 1989 já financiou mais de 1.400 projetos socioambientais com R$ 210 milhões. Tem como missão contribuir para a realização das políticas ambientais de conservação e sustentabilidade do governo federal.
Há dois tipos de demandas: espontânea (apresentadas em qualquer época do ano, oriundas de qualquer região do país, para valores até R$ 500 mil anuais e enquadradas nos núcleos temáticos ) e a induzida (em resposta a editais).
Entre as várias ações financiáveis estão a realização de empreendimentos econômicos com inclusão comunitária e sustentabilidade ambiental; projetos de educação ambiental; de produção de material pedagógico, de MDL (Protocolo de Quioto) entre outros.
Critérios para aprovação: demonstrar ganhos ambientais, não utilizar técnicas que ponham em risco o meio ambiente, contemplar a questão social, poder gerar políticas públicas e ser replicado. Importante notar que a maior parte dos recursos é destinada para ONGs e governos municipais.
PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil)
Nasceu na Rio-92 e atualmente se encontra em sua segunda fase de aplicação que vai até 2010.
Sua missão é proteger a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica em conjunto com a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Principais linhas de investimento: desenvolvimento de experiências inovadoras entre comunidades locais e órgãos governamentais; conservação de áreas protegidas; fortalecimento institucional e Pesquisa Científica.
PNMA II (Programa Nacional do Meio Ambiente)
Suas metas são aprimorar a gestão integrada (governos estaduais e municipais, ONGs e setor produtivo) dos ativos ambientais; melhorar o desenvolvimento institucional do licenciamento ambiental e monitorar a qualidade da água e o gerenciamento costeiro (ordenamento territorial).
Global Environmental Facility (GEF)
É o principal instrumento multilateral de financiamento a projetos ambientais em países em desenvolvimento. Foi criado em Paris em 1990 para custear iniciativas cujos impactos sejam globais: redução da emissão de gases do efeito estufa; proteção da biodiversidade; proteção de águas fronteiriças, redução da destruição da camada de ozônio; redução da degradação da terra e eliminação de poluidores orgânicos.
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